Um trabalho desenvolvido pela Prof.ª Ana Paula Nunes, docente da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa, contribuiu para o processo de reflexão que esteve na base da aprovação do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª, que prevê a criação de um Plano Nacional de Busca, Salvamento e Socorro Animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas dedicadas à sua operacionalização no âmbito da proteção civil.

O estudo, intitulado “Procedimentos com animais nos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil em Situação de Catástrofe em Portugal”, identifica lacunas na integração da proteção animal nos planos municipais de emergência e apresenta propostas para reforçar a resposta em cenários de catástrofe.

O trabalho foi posteriormente remetido à Comissão Parlamentar competente pela Federação Nacional das Associações de Proteção Animal (FEDRA), que o considerou um contributo técnico relevante para o aprofundamento do debate legislativo, destacando a necessidade de corrigir falhas estruturais na resposta de proteção civil em matéria de salvamento e socorro animal.

A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na integração da proteção animal nos mecanismos nacionais de resposta a catástrofes e evidencia a relevância do conhecimento técnico e científico para a construção de políticas públicas mais eficazes.

A ESS CVP Lisboa felicita a Prof.ª Ana Paula Nunes por este importante contributo, que demonstra o impacto que o trabalho desenvolvido pelos seus docentes pode ter na sociedade e na evolução das políticas públicas.