A realização de estudos clínicos é obrigatoriamente precedida de parecer favorável da Comissão de Ética Competente, sem o qual o estudo não pode ser realizado.
Todos os estudos clínicos devem ser concebidos, realizados, registados e notificados
e os seus resultados revistos e divulgados de acordo com os princípios das boas
práticas clínicas, aplicáveis à investigação em seres humanos.
A realização de estudos clínicos depende de avaliação prévia que conclua que os potenciais benefícios, no presente ou no futuro, superam os riscos e inconvenientes previsíveis.
Competências da Comissão de Ética
Avaliar, de forma independente, os aspetos metodológicos, éticos e legais dos
estudos clínicos que lhe são submetidos, bem como emitir parecer;
Monitorizar a execução dos estudos clínicos, em especial no que diz respeito aos
aspetos éticos e à segurança e integridade dos participantes;
Deliberar sobre a alteração, suspensão ou revogação do parecer concedido para a
realização do estudo clínico;
Prestar todas as informações e esclarecimentos sobre os pedidos que lhe forem
apresentados;
Assegurar a participação de peritos independentes na avaliação dos pedidos que
lhe são remetidos, sempre que tal se revele necessário;
Avaliar as condições de acompanhamento clínico dos participantes após a
conclusão do estudo clínico, nos casos em que tal se justificar;
Assegurar a disponibilização atempada e completa da informação relativa aos
estudos clínicos da sua responsabilidade através do RNEC.
Para submissão de pedidos de apreciação de projetos / protocolos de investigação à Comissão de Bioética da ESSCVP por favor utilize o seguintes documentos:
O projeto para a abertura de um Centro de Bioética na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa surge da necessidade de valorizar a disciplina Bioética nos contextos da saúde e de permitir a participação ativa da ESS CVP Lisboa, na evolução do conhecimento científico, desta área recente da ética aplicada.
Constatamos através da nossa experiência e pelos relatos pertinentes dos nossos estudantes, que existe uma lacuna na reflexão bioética no âmbito dos cursos ministrados pela nossa instituição, para além do que é feito no contexto de uma sala de aula. Este fato leva-nos a pensar que é necessário um espaço e orientação específica nesta área, para que os estudantes da formação pré-graduada e pós-graduada, possam apresentar as suas reflexões, as suas dúvidas, encontrar soluções para os seus dilemas éticos, assim como, participar na organização de eventos científicos relacionados com a bioética, dando desta forma, a sua colaboração para a divulgação desta disciplina tão importante nos contextos profissionais e sociais.
O Centro de Bioética é uma estrutura da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa que pretende articular atividades ligadas ao ensino, à investigação, à discussão, à reflexão e à divulgação do conhecimento na área da Bioética.
Pilares básicos
O apoio à Bioética como disciplina.
A promoção da investigação na área da bioética.
A divulgação do conhecimento científico, associado aos aspetos éticos.
Entre em contato connosco através de centrobioetica@esscvp.eu