A investigação em saúde encontra-se num momento de profunda transformação. Durante décadas, o consentimento informado constituiu o principal instrumento de proteção da autonomia dos participantes, permitindo que cada pessoa decidisse livremente sobre a sua participação num estudo específico após receber informação adequada acerca dos objetivos, riscos e benefícios da investigação. Este modelo revelou-se essencial para afirmar a dignidade da pessoa humana após alguns dos capítulos mais sombrios da história da investigação biomédica, encontrando na World Medical Association Declaração de Helsínquia a sua mais importante referência ética internacional.

Contudo, a investigação do século XXI é substancialmente diferente daquela para a qual o consentimento informado foi originalmente concebido. A medicina de precisão, os biobancos, os registos eletrónicos de saúde, a genómica, a inteligência artificial e a análise de grandes volumes de dados transformaram a investigação num processo contínuo e frequentemente imprevisível. Os dados recolhidos hoje poderão ser reutilizados durante décadas, integrados em novos projetos científicos, combinados com outras bases de dados ou utilizados para desenvolver algoritmos que ainda nem sequer existem no momento em que o consentimento é obtido.

Esta realidade levanta uma questão bioética decisiva: poderá um indivíduo consentir verdadeiramente sobre utilizações futuras que nem os próprios investigadores conseguem descrever com precisão?

Foi precisamente para responder a este desafio que surgiu o conceito de Meta Consentimento. No entanto, reduzir o Meta Consentimento a uma simples nova modalidade de consentimento informado seria subestimar o alcance da sua contribuição ética. A verdadeira inovação não reside apenas na possibilidade de o participante escolher diferentes níveis de autorização para diferentes tipos de investigação. A inovação consiste numa alteração mais profunda: a autonomia deixa de ser entendida como um momento isolado, materializado pela assinatura de um formulário, para passar a ser concebida como um processo contínuo de governação ética da utilização dos dados ao longo de todo o seu ciclo de vida.

Leia o artigo completo aqui: https://www.atlasdasaude.pt/artigos/o-meta-consentimento-como-uma-nova-arquitetura-etica-para-investigacao-baseada-em-dados-de