No contexto hospitalar, médicos e enfermeiros, facilitam frequentemente o acesso dos estudantes de medicina e enfermagem, aos sistemas informáticos através da partilha das suas passwords profissionais/pessoais. Apesar desta prática aparentar simplicidade operacional, acarreta riscos significativos para a cibersegurança e viola princípios essenciais da proteção de dados pessoais e clínicos. A cedência informal de acessos informáticos no hospital é o elo frágil de uma cadeia que deveria ser inviolável.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679), impõe responsabilidades rigorosas às instituições e aos profissionais de saúde no que respeita à proteção das informações pessoais e clínicas dos doentes. Adicionalmente, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, determina especificamente que os dados clínicos são considerados sensíveis e determina igualmente, que o acesso a dados pessoais de saúde rege-se pelo princípio da necessidade de conhecer a informação (“need to know”), e sempre com garantia das medidas adequadas de segurança dessa informação.

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