As decisões de não reanimação (DNR – Do Not Resuscitate) constituem um dos temas mais sensíveis e complexos da prática clínica, situando-se na confluência entre a ciência, a ética e o direito. Estas decisões implicam ponderar não apenas a eficácia terapêutica das manobras de reanimação, mas sobretudo o respeito pela dignidade humana, pela autonomia do doente e pelos limites éticos do ato médico e de enfermagem.

Em Portugal, o quadro legal e deontológico oferece bases sólidas para orientar estas decisões, embora a sua aplicação prática exija uma profunda reflexão ética, comunicação interprofissional e rigor no registo clínico. A DNR deve ser sempre o resultado de um processo deliberativo responsável e transparente e nunca uma omissão de cuidados ou uma substituição indevida de terminologias clínicas.

Do ponto de vista ético, as decisões de não reanimação devem apoiar-se nos princípios fundamentais da bioética: a Autonomia, que reconhece o direito do doente a decidir sobre os cuidados a receber ou a recusar; a Beneficência e não maleficência, que impõem o dever de atuar em benefício do doente, evitando intervenções fúteis ou geradoras de sofrimento; e, a Justiça, que assegura equidade no acesso e nas decisões clínicas. Contudo, o princípio da proporcionalidade terapêutica é central, porque reanimar não é sempre cuidar, e abster-se de reanimar, quando clinicamente justificado, pode ser a forma mais ética de preservar a dignidade.

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